Os presentes Termos e Condições De Comercialização aplicam-se aos visitantes do site petit-marie.lojasonlinectt.pt e a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja online Petit Marie disponível no mesmo.

O website petit-marie.lojasonlinectt.pt encontra-se registado na plataforma lojas ctt online e ao abrigo das suas Regras de Registo e é propriedade de Cristina Correia com o contribuinte nº232237573.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio petit-marie.lojasonlinectt.pt ou com os presentes Termos e Condições poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Petit Marie através de um dos seguintes meios:
 - Formulário disponibilizado na nossa loja online;
 - Email: petitmarie.pt@gmail.com
 - Telefone: +351 917 212 362 (chamada para a rede nacional e custo p/minuto ao abrigo do seu tarifário contratado com a sua operadora) - Horário de atendimento: das 10h às 13h00 e das 14h30 às 19h, de Segunda a Sábado.

Conteúdo:

Todo o conteúdo do website é propriedade da Petit Marie e está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de protecção da Propriedade Intelectual. Salvo para permitir a sua leitura online e o uso estritamente pessoal, não é permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar os conteúdos de forma alguma, para nenhum propósito público ou comercial sem o prévio e expresso consentimento por escrito da Petit Marie, ou das respetivas fontes.

Todas as informações sobre produtos, especificações, preços, promoções e o conteúdo do website, podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.

Apesar do empenhoe rigor em expor conteúdo fidedigno, algumas das informações contidas neste site poderão não estar inteiramente corretas devido a eventuais modificações ocorridas nos produtos desde a sua publicação, por causa de erros tipográficos, ou por mero lapso. Todas as nossas ofertas são sem compromisso – estão sujeitas a alterações de preços, modificações do produto e a erros de texto. As ilustrações, cores, descrições, indicações relativas às dimensões e outras características são incluídas apenas a título informativo e não são vinculativas. O Utilizador assume todos os riscos resultantes do uso da informação a que tem acesso neste website, sendo o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base na mesma.

No caso da informação prestada no website não corresponder às reais especificações do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias, vídeos e todo o conteúdo visual do site são meramente ilustrativos. Recomendamos que o Cliente consulte os detalhes do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características. Caso o utilizador tenha alguma dúvida quanto a algum produto, deverá solicitar um esclarecimento à Petit Marie antes de concretizar a respetiva compra e encomenda.

Não assumimos quaisquer garantias e/ou responsabilidades relativamente a outros sites acedidos através do website.

Produtos:
 

A Petit Marie é uma marca especializada em acessórios e artigos para bebé.

Os produtos são, grande parte, personalizados pelo cliente e elaboradoros manualmente por nós, conferindo um artigo único e exclusivo.

Sendo feitos à mão, os artigos poderão conter ligeiras diferenças entre elas.

As fotografias que apresentamos no site são alguns exemplos de cada peça. Não garantimos a possibilidade de as reproduzir integralmente.

Os tecidos, tentamos que fiquem o mais fiéis possível à realidade, contudo a cor dos mesmos poderá ser ligeiramente diferente da apresentada no seu dispositivo.

Como comprar:
 

Escolha uma categoria ou diretamente o produto(s) e personalize à sua escolha (exceto os produtos de entrega imediata).

O Preço do produto pode variar consoante a personalização do mesmo (com as opções selecionadas)

Defina as opções disponíveis em cada produto e adicione a compra ao carrinho.

Quando terminar as suas compras, vá ao carrinho de compras e finalize (Checkout) seguindo os passos indicados no website:

- Indicar o nome e o NIF que, para efeitos fiscais, pretende que constem na factura

- Assinalar a morada de facturação e a morada de envio (caso seja distinta daquela)

- Seleccionar o método de envio

- Escolher o meio de pagamento

- Rever a sua encomenda

- Concluir a sua encomenda

Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

Caso surja alguma dúvida aquando do processo de encomenda deverá entrar em contacto connosco através do formulário disponibilizado na nossa loja online.
 

A validação da conclusão da encomenda implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos De Utilização E Condições disponíveis para consulta no website petit-marie.lojasonlinectt.pt. Os dados registados constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Petit Marie e o Cliente.
 

Posteriormente à finalização da sua compra, receberá um email automático que constitui apenas uma confirmação da receção da sua encomenda - e não uma confirmação em como a encomenda foi aceite. Todas as encomendas efetuadas por si estão sujeitas a ser aceites ou não pela Petit Marie. Podemos decidir não aceitar uma encomenda por qualquer razão, sem necessidade de justificação, não sendo responsáveis perante si ou terceiros, em quaisquer circunstâncias. 

Preços:
 

Todos os preços apresentados são em euros. Os preços já incluem IVA (23%), mas não incluem os custos de envio.

Para compras internacionais, a Petit Marie não se responsabiliza por quaisquer taxas aplicadas pelos bancos, nos câmbios de moeda.

Pagamentos:
 

Na compra dos produtos comercializados na sua loja online a Petit Marie admite as seguintes modalidades de pagamento:

-  Referência Multibanco

-  Transferência bancária

-  Paypal

-  MBWay

-  Cartão de Crédito

Expedição e Envio:
 

As encomendas de produtos de categoria imediata são expedidas no prazo de 1 a 3 dias úteis (para pagamentos efetivados até às 15:00) após a confirmação do pagamento da mesma (válido para Portugal Continental). Salvo algumas situações excecionais, sendo o cliente sempre informado. 

Todas as encomendas serão enviadas via transportadora CTT EXPRESSO. Os custos de envio são calculados automaticamente ao finalizar a sua compra, de acordo com o peso final da mesma e respetiva morada de envio.

Não são feitas entregas em apartados.

Valor dos Portes de Envio (p/encomenda):

 - Portugal Continental  

• Encomenda com peso total < 2 Kg - 4,50 €
• Encomenda com peso total de 2 a 5 Kg - 6,5 €

 - Ilhas (da Madeira e dos Açores)

• Encomenda com peso total < 2 Kg - 7 €
• Encomenda com peso total de 2 a 5 Kg - 9,50 €

Para compras de valor superior a 80€ os portes são grátis, para envios em Portugal continental.  Não temos descontos de envio para envios para o estrangeiro ou envios para as ilhas, Madeira e Açores.

Se se comprovar a indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto equivalente em termos de preço e qualidade, ou não tendo o Cliente dado o seu consentimento para a modificação da encomenda inicialmente efetuada, a Petit procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo de 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.

No momento da entrega do produto no seu domicílio, é importante verificar a integridade da embalagem com a máxima atenção. Se a embalagem estiver em bom estado mas o produto não corresponder à compra ou se se encontrar danificado no interior, deverá contactar-nos no prazo de 48 horas através dos meios disponibilizados.

Objetos não reclamados:
 

Em caso de devolução da encomenda por não ter sido reclamada a tempo ou por erro de morada (por parte do cliente), a mesma será reenviada, após serem pagos (pelo cliente) novamente os portes de envio.

No caso, da devolução ser por erro de morada por parte da Petit Marie, a encomenda será reenviada, após confirmação da morada, sendo os portes de envio da responsabilidade da mesma.

Taxas e Impostos:
 

Para alguns países fora da União Europeia alguns produtos poderão estar sujeitos a taxas e impostos aduaneiros aquando da entrada no país de destino. Os encargos e impostos de importação são da responsabilidade do comprador importador. Se existirem quaisquer encargos adicionais para a alfândega, direitos de importação ou impostos aplicáveis, estes serão de responsabilidade do comprador no momento da entrega da encomenda.

Alertamos que a Petit Marie não tem qualquer controlo sobre estes custos, que dependem de cada alfândega de cada país e por isso não são possíveis de prever.

Devoluções e Trocas:
 

Se ao receber a sua encomenda o cliente não estiver satisfeito, poderá devolvê-la no prazo máximo de 15 dias. A encomenda deverá ser devolvida na embalagem original, com as etiquetas e os artigos deverão estar sem sinais de utilização, lavagem, defeitos decorrentes do uso.

As despesas de devolução são, nestes casos, da responsabilidade do cliente.

Produtos que sejam personalizados com bordado ou que não cumpram os requisitos anteriores não serão aceites para devolução.

Os clientes poderão proceder à devolução dos artigos que apresentem defeitos de fabrico, sendo nesse caso reembolsados no total do valor dos mesmos e das respetivas despesas de envio.

Entre em contacto através do email petitmarie.pt@gmail.com,  para podermos proceder à devolução ou troca do artigo em causa e reparar a situação.

Rutura de Stock:
 

Se, durante o processamento da sua encomenda, houver alguma rutura de stock e o artigo escolhido não estiver disponível, a Petit Marie entrará em contacto com o cliente disponibilizando uma das seguintes opções: troca por artigo semelhante ou devolução do valor pago.

Resolução Alternativa de Litígios

A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (vulgarmente designada RAL) disponibiliza uma justiça acessível, célere e simples, sem custos ou pouco dispendiosa para os consumidores. A RAL abrange a mediação, a conciliação e a arbitragem. Entidades independentes, com pessoal especializado e de modo imparcial, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação. A resolução alternativa de litígios é, regra geral, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial. O consumidor poderá recorrer em caso de litígio: CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo; site: ww.arbitragemdeconsumo.org; 

A União Europeia criou um site (Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios) para ajudar os consumidores que não ficaram satisfeitos com a aquisição de um bem ou de um serviço em linha. Pode utilizar esse site para fazer uma reclamação sobre um bem ou um serviço adquirido em linha e para aí procurar um terceiro imparcial («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio. Assim sendo, caso tenha ficado insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder ao seguinte site da União Europeia e expor aí a sua contestação: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT. Só pode utilizar o sistema de resolução de litígios em linha da União Europeia se a sua reclamação disser respeito a uma compra em linha.

Para Queixas e Reclamações, relativas à aquisição de um bem ou serviço no nosso site, poderá utilizar o formulário de contacto disponibilizado na nossa loja online. Agradecemos que nos contacte previamente para expor alguma insatisfação que tenha sobre o artigo adquirido, ou o serviço prestado, de modo que tenhamos a oportunidade de solucionar o problema, ou esclarecer algum eventual mal-entendido.

Poderá ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico que constitui uma medida do programa “SIMPLEX” envolvendo a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos sectores.

De acordo com o canal de acesso electrónico aos serviços do Estado, o portal ePortugal, a resposta a pedidos de Informação é da responsabilidade do Instituto do Consumidor/Centro Europeu do Consumidor e pode ser promovida através dos seguintes canais de atendimento:

Portal do Consumidor.
Por telefone, através do 213 847 483.
Lojas de Cidadão que disponibilizam o serviço.
Espaços Cidadão que disponibilizam o serviço.

Privacidade:
A Petit Marie compromete-se em cumprir a sua política de privacidade que pode ser consultada AQUI